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v. 24 n. 1 (jan/jun - 2011): Acesso à informação e direitos humanos (Suplemento)

Freedom of Information: influence upon professional practice in recordkeeping

  • Michael Cook
Enviado
8 julho 2015
Publicado
05-03-2012

Resumo

A legislação referente à liberdade de informação existe atualmente em muitos países, seguindo precedentes e diretrizes de organismos internacionais. É provável que leis similares continuem a ser adotadas em mais países e organizações. Este artigo analisa os seus efeitos reais e potenciais sobre a prática de profissionais de arquivo no Reino Unido e faz observações sobre o significado internacional disso. A referida legislação inclui a Lei de Liberdade de Informação (Freedom of Information) (FoI Act ) do Reino Unido, de 2000, as leis de proteção de dados (Data Protection Acts) de 1984 e 1998, e o Regulamento de Informação Ambiental (Enviromental Information Regulation) de 2004, assim como outros procedimentos legais.

Palavras-chave: liberdade de informação (FoI); Reino Unido; proteção de dados.

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