A dignidade humana, o direito de família e o casamento homoafetivo no Brasil, 1988-2013

Sueann Caulfield, tradução Elizabeth Martins

Resumo


Este artigo mostra que os defensores dos direitos LGBT prepararam o terreno para a legalização do casamento homoafetivo no Brasil por meio de diversas influências culturais e do discurso dos direitos humanos. Isso possibilitou a gradual criação de doutrina que sustentava serem as uniões homoafetivas pertinentes aos costumes do país, e que o direito ao casamento cabia dentro dos princípios constitucionais.


Palavras-chave


Direitos LGBT; Casamento gay; união estável; união homoafetiva; familia socioafetiva; historia casamento

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