Legislação penal e repressão política no Estado Novo: uma análise a partir de julgamentos do Tribunal de Segurança Nacional (1936-1945)
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Palavras-chave

Código Penal
repressão política
Estado Novo
Tribunal de Segurança Nacional.

Como Citar

NUNES, D. Legislação penal e repressão política no Estado Novo: uma análise a partir de julgamentos do Tribunal de Segurança Nacional (1936-1945). Acervo, v. 30, n. 2, p. 126-143, 29 nov. 2017.

Resumo

O trabalho tem como objetivo compreender a relação entre legislação penal (especialmente o Código Penal) e repressão ao dissenso político durante o Estado Novo. Para tanto, analisará a jurisprudência do Tribunal de Segurança Nacional presente no Arquivo Nacional. Verificou-se que a corte não desnaturava princípios e regras gerais de direito penal, salvo nos casos de direta consequência à liberdade dos acusados.
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